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Crónica: O que vamos debater nas Presidenciais?

Passada que foi a indefinição do actual presidente da República, quanto à viabilização dos debates televisivos, em tempo oportuno para a reflexão alargada, por parte dos eleitores, interessados mais em ideias do que em propaganda, ou em seguidismos partidários e fanatismos de culto de imagens fabricadas de pessoas, estamos na fase da definição de motivações, estudo de caracteres e julgamento de personalidades reais; para os mais esclarecidos interessa apenas o que os candidatos fazem ou fizeram, do que o que dizem, politicamente correcto!

Para isto, os eleitores têm de saber no que vão votar, que tipo de pessoas querem para a função e que utilidade têm as mesmas, para satisfazer as necessidades da boa governação de Portugal.

Os directórios partidários têm-se cansado de fazer crer que a presidência da República tem poucos poderes; muitos titulares de órgãos de soberania queixam-se do mesmo e, contudo, isso significa que temos, isso sim, um equilíbrio de poderes, concretizando-se a ideia justa de que todas as fontes de Poder devem ser reguladas. Os Poderes absolutos, que agora reclamam, não são mais do que remanescências ditatoriais de uma época, em que os actuais detentores de Poder institucional cimeiro cresceram e formaram-se academicamente, sob a orientação ideológica de um regime educacional medieval escolástico e tecnocrático, de verdade única e absoluta.

Ou seja, foram ensinados e formatados para agir, segundo ordens pré-concebidas, e não para avaliar o valor das acções possíveis!

Para que os eleitores saibam bem o que vão receber do produto da personalidade escolhida, o Presidente não vai governar o País, mas sim, vai regular a governação, avaliando o valor das propostas legislativas. É ele que promulga os diplomas legais em Diário da República, concordando com o proposto; se não concorda, pode vetar, pedindo a fiscalização constitucional .

Isto quer dizer que o presidente da República é, em teoria, o garante de que a Lei está subordinada aos normativos constitucionais, pelo que costuma pedir a fiscalização preventiva ao tribunal constitucional, em caso de dúvidas da legalidade das propostas! Mas também pode requerer a apreciação de Leis já promulgadas, pedindo fiscalização abstracta!

Isto leva-nos ao essencial dos poderes presidenciais; a personalidade titular pode ser um instrumento de melhoria da Lei, do ponto de vista da coerência política, tentando revogar injustiças praticadas pela aplicação da Lei anti-constitucional. Mas este Poder pode ser também exercido pelo governo, deputados nacionais, representantes da república e órgãos da magistratura. Até porque têm a vantagem de serem os autores da dita Constituição, que não foi construída, com base na vontade popular; quando muito, derivou de uma sensibilidade social próxima do sentido de justiça popular!

Perguntamos agora; porque razão o presidente da República só exerce o direito de fiscalização preventiva, ou seja, só avalia as intenções legislativas?

Porque neste País tudo é feito pelo menor esforço possível, evitando-se colocar alguém em situação incómoda de irresponsabilidade ou má-fé política? O tal corporativismo de classe…!

Qualquer Presidente que pedisse a chamada fiscalização abstracta de diplomas já em vigor, teria de preparar-se para que o Estado tivesse de anular os efeitos retroactivos da aplicação das Leis inconstitucionais, sendo que os primeiros responsáveis pelos efeitos injustos são os agentes políticos legisladores. Isso iria penalizar governantes, ou/ e deputados e presidentes da República, de onde saem os candidatos, porque o Estado, sustentado pelos contribuintes/ eleitores, não pode continuar a pagar pelos erros e má-fé da irresponsabilidade dos inimputáveis políticos, que escolhemos mal e pagamos principescamente!

Portanto, parece que os Poderes presidenciais são bem maiores do que querem fazer crer à ignorância, com a passividade de uma mera magistratura de influência de discursos, entre viagens! Além do mais, estes poderes são ampliados ao direito de dissolução de Assembleias, mesmo em situação governativa de maioria parlamentar!

Posto isto, de sabermos o que podemos exigir ao futuro presidente da República e de sabermos avaliar melhor quem está a exercer o cargo, resta-nos saber escolher o melhor carácter e utilidade, dos que ainda não foram Presidentes, porque do actual já temos um juízo formado pelo que lhe vimos realizar, face a situações passadas no mesmo cargo e até face a posturas éticas em desempenho pessoal ou governativo, quando agiu como cidadão, ou autorizador de acções sobre o povo, que o pagava, o tinha eleito, ou que representava!

É aqui que reside o problema do actual Presidente, quando se viu confrontado com o pedido de presença em debates, entre candidatos, e com os ataques pessoais, que já começaram a circular na comunicação social e nas redes sociais; tentou protelar o tempo da lavagem de roupa suja…!

Estão a apurar-se os comportamentos e posturas do passado remoto dos candidatos mais viáveis; que Cavaco estava ao lado do antigo regime, que ainda subsiste mentalmente, e que Alegre traiu os compatriotas nas campanhas militares das ex-colónias, em nome da deposição do regime. Um juntou-se ao esforço político governativo da época e outro participou activamente na morte de militares portugueses emboscados. Face a isto, comprovando-se como verdade, quem merecerá mais a confiança dos portugueses?

Se uns estão mais manchados, o que dizer dos outros candidatos? Vão ter de confrontar-se com acusações de um passado moralmente inadequado, ou vão ter interesse em tornar visível a estrutura ética insustentável, dos que se alimentam do marketing partidário?

Saberão eles que a força governativa de Portugal, bem como a capacidade de regulação nacional derivam do Poder maior dos normativos europeus, agora produzidos por um grupo parlamentar comunitário maioritário de cariz neo-liberal? E que o governo português e o presidente da República se tornaram em vassalos obedientes, subjugados à dívida, que ajudaram activamente a construir? Porque todos os governos se subjugaram a uma demagogia única de mercado, para a qual a ideologia política da preocupação social é incómoda?

Por causa desta impotência, resultante de incompetência intelectual generalizada da tecnocracia, que só sabe agir e obedecer a fórmulas viciadas, mal explicadas, a Presidência torna-se estrategicamente cooperante com o governo!

Porque não diz a verdade aos Portugueses, quem diz que é necessário fazê-lo? É que Portugal, face aos gravíssimos problemas ainda não desvendados, precisa de estadistas, de homens de coragem, para exprimirem os seus pensamentos, sem medo de ferir susceptibilidades confusas e alienadas!