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Crónica: Questões à Candidatura de Cavaco Silva e Apoiantes

Portugal encontra-se numa situação muito difícil – défice orçamental, dívida externa, economia e desigualdades sociais. A esta situação fomos conduzidos por políticas erradas, de diversos governos (de todos os quadrantes), nos últimos 30 anos.

Fundamental agora, é procurar soluções e olhar para o futuro. Contudo, também, é importante saber com quem vamos. Vencer a grave crise exige visão, competência, muita capacidade de decisão, transparência e  particularmente, a credibilização da classe política. Porque a ultrapassagem da crise só se alcançará com a mobilização dos portugueses, dos agentes económicos, sociais e culturais e dos cidadãos em geral. O que pressupõe plena confiança nos responsáveis políticos.

Dos políticos no activo, Cavaco Silva é aquele que hà mais tempo desempenha altos cargos na governação e na presidência do país. Cavaco Silva está na política hà 30 anos, dos quais 1 como Ministro das Finanças, 10 como Primeiro Ministro e 5 como Presidente da República. Sobre esse longo percursso de gestão pública e a sua influência na génese dos problemas que hoje o país enfrenta, há muitas questões que interessa esclarecer. Eis algumas:

1. É ou não verdade que Cavaco Silva, como Ministro do Plano e das Finanças da AD, em 1980, fez uma política expansionista, em contraciclo, anulando os ajustamentos orçamentais conseguidos pelos Governos PS/CDS e de Nobre da Costa, em 1978/79,  provocando novos défices excecivos e a entrada do FMI, em Portugal, em 1983/85 ?

2. É ou não verdade que Cavaco Silva, como Primeiro Ministro (1985/95), adoptou políticas eleitoralistas, com o desregulamento do sistema remuneratório da administração pública, o aumento do peso do Estado, e défices que ultrapassaram 8% do PIB?

3. É ou não verdade que foram ex- Ministros de Cavaco Silva e pessoas que lhe eram próximas (Oliveira e Costa e Dias Loureiro) os responsáveis pela criação e gestão ruinosa (fraudulenta ?) da SLN/BPN provocando um “buraco” financeiro que vai custar milhões de euros aos portugueses?

4. Por exigência de transparência da vida pública, Cavaco Silva deve esclarecer a notícia do Expresso sobre negócio muito lucrativo (72 000 contos?) – para si e familiares -, realizado entre 2001 e 2003, com a compra e venda de acções ( não cotadas ) da SLN. Terá havido inside information, prática proibida por lei? Por outro lado, sendo Cavaco Silva um especialista em economia e finanças não saberia que o lucro proporcionado não tinha conrespondência em valorização sustentada das acções?

5. Cavaco Silva vem referindo – ultimamente com alguma frequência-, que diversas vezes avisou sobre a má rota económica e financeira que o país vinha trilhando, nos últimos anos. Há dias invocou um artigo que escreveu. Outros avisos terão sido feitos nos discursos protocolares do 25 de Abril e do 5 de Outubro ( suponho eu).

Questões:

– Estando o país em perigo de insolvência externa, é através de artigos de opinião e discursos que o Presidente da República actua?

– Convocou o Primeiro-Ministro e transmitiu-lhe, atempadamente, essas suas análises e receios?

– Dirigiu mensagem à Assembleia da República através da fórmula que a Constituição consagra?

-Convocou o Conselho de Estado para o efeito?

– Utilizou os poderes que a Constituição lhe confere no que respeita à dissolução da Assembleia e demissão do Governo?

Estas são, em nossa opinião, algumas das questões que Cavaco Silva deverá esclarecer para que os portugueses possam ajuizar sobre os méritos da sua recandidatura, capacidades e condições para ocupar o alto cargo da Presidência, nos tempos difíceis que o país vai enfrentar.

Crónica: Poderão as Presidenciais servir para discutir os problemas do país?

As próximas Presidenciais configuram-se como um ritual para cumprir os calendários eleitorais  da democracia formal que temos. Cavaco Silva aparece como o vencedor anunciado, Manuel Alegre e os outros candidatos desempenham o papel de legitimadores do processo.

É  democráticamente muito redutor e frustrante.

Desempenhando o Presidente da  República, no nosso sistema constitucional, um papel fundamental  no equilibrio de poderes, deveriam as eleições  ser a oportunidade para o confronto de projectos diferenciadores do desempenho da função presidencial  numa perspectiva  de progresso da sociedade portuguesa.

Na actualidade, dada a delicada situação nacional, as eleições Presidenciais poderiam – e deveriam- , dar um contibuto substantivo para o debate das soluções dos graves problemas orçamentais, financeiros, políticos e sociais que o país atravessa :

1.Como proceder aos necessários ajustamentos orçamentais sem estrangular o indispensável crescimento económico, fomentar a produtividade e a produção, consolidar a competitividade do país?

2.Como proceder aos necessários ajustamentos orçamentais salvaguardando a coesão social, garantindo a indispensável proteção dos desfavorecidos, a solidariedade, pilar estruturante da democracia?

3.Como travar a trajectória perigosamente ascendente da dívida pública?

4. Como realizar as inadiáveis reformas estruturais da educação, da justiça e da administração central e territorial do Estado?

5.Como renovar e regenerar os Partidos, enraízando-os na sociedade, transformando-os em forças motoras da democracia e da governação sustentável do País?

6. Como ultapassar o défice de cidadania e civismo que existe na sociedade portuguesa?

Declaraçâo de interesses: sou apoiante da candidatura de Manuel Alegre pelo que representa de ideia de progresso, de pátria e de solidariedade.